Termos de Uso

1.Aceite e partes

Estes Termos regulam o uso da MOVERE, plataforma operada por OG CODE, CNPJ 48.294.027/0001-60, com sede em Rua Sebastião de Carvalho Ramos, Rio de Janeiro - RJ, 21061-670.

Ao criar uma conta ou usar o painel, o app do aluno ou a anamnese, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2.O que é a MOVERE

A MOVERE é um software para consultorias de treino e nutrição. Ela é formada por:

• painel do profissional: alunos, treinos, dietas, acompanhamento e financeiro da consultoria;
• app do aluno: para iOS e Android, onde o aluno executa treinos e dieta e participa da gamificação (XP, níveis, insígnias, ranking, Ligas MOVERE e Desafios entre alunos);
• anamnese pública: link para novos alunos enviarem seus dados e fotos;
• Movee (plano PRO): assistente de inteligência artificial que sugere ajustes em anamneses, treinos e dietas para o profissional, usando apenas dados pseudonimizados, conforme a Política de Privacidade.

A MOVERE é uma ferramenta. Ela não presta serviços de educação física, nutrição ou saúde e não responde pelos treinos, dietas ou orientações criados pelo profissional. As sugestões da Movee são apenas apoio: podem conter erros, não substituem a avaliação do profissional e só valem depois que ele as revisa e decide aplicá-las.

3.Conta do profissional

• É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
• A conta só é liberada depois da confirmação do e-mail.
• Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito com a sua conta.
• O endereço da anamnese (slug) não pode imitar marcas de terceiros nem usar nomes reservados pela MOVERE.

4.Planos e preços

Os planos atuais são:

• PLUS: R$ 69,90/mês ou R$ 768,90/ano, com até 20 alunos ativos. Alunos inativos ou arquivados não contam no limite.
• PRO: R$ 99,90/mês ou R$ 1.098,90/ano, com alunos ilimitados e os recursos PRO descritos na página de planos.

Oferta de 1º mês: o PRO mensal pode ser contratado por R$ 2,99 no primeiro mês, somente no cartão de crédito ou no Pix Automático e uma única vez por conta. A partir do segundo mês, vale o preço normal do PRO mensal. A oferta não vale para o Pix manual nem para o plano anual.

Recursos anunciados como “em breve”, como o Assistente Movee (IA), ainda não fazem parte do serviço contratado.

Os preços podem mudar. A mudança não afeta o período já pago e será avisada com antecedência antes da próxima renovação.

5.Pagamento e renovação

Os pagamentos são processados pela Efí, por uma destas formas:

• Pix manual: um Pix a cada período, sem renovação automática;
• Cartão de crédito: renovação automática ao fim de cada período;
• Pix Automático: renovação automática autorizada no seu banco.

A assinatura é ativada automaticamente assim que o pagamento é confirmado.

Atraso: depois do vencimento há uma tolerância de 5 dias úteis no Pix manual, 5 dias corridos no cartão e 8 dias corridos no Pix Automático. Passado esse prazo, o painel fica somente leitura até o pagamento. Nenhum dado é apagado.

6.Cancelamento, arrependimento e reembolso

• Você pode cancelar a qualquer momento na página Plano do painel. O acesso continua até o fim do período já pago e a renovação automática é interrompida.
• Direito de arrependimento: você pode desistir da contratação em até 7 dias após o primeiro pagamento e receber o valor pago de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta pedir pelo e-mail privacidade@movere.pro.
• Fora desse prazo, não há reembolso proporcional do período em andamento.
• Cancelar não apaga seus dados. Se você voltar a pagar, tudo é reativado.
• Excluir a conta é diferente de cancelar: em Conta → Segurança → “Excluir minha conta” a consultoria, os alunos e os dados pessoais são apagados na hora e não podem ser recuperados. Fica apenas o histórico de pagamentos da assinatura, exigido pela lei fiscal, sem dados que identifiquem você.
• Ao passar do PRO para o PLUS, ou em caso de atraso no PRO, os recursos PRO ficam congelados, sem perda de dados, e voltam quando o PRO é regularizado.

7.Responsabilidades do profissional

• Ter a habilitação exigida para a sua atividade (por exemplo, registro no CREF ou no CRN) e responder pelos treinos, dietas e orientações que prescreve.
• Atuar como controlador dos dados dos seus alunos, nos termos da LGPD: usá-los só para o atendimento, obter o consentimento necessário (inclusive para dados de saúde e fotos corporais) e atender aos pedidos dos alunos sobre seus dados, inclusive os pedidos de exclusão feitos pelo app, que chegam ao painel.
• Revisar com o seu próprio julgamento técnico qualquer sugestão da Movee antes de usá-la e responder pelo que decidir prescrever.
• Cobrar e receber diretamente dos seus alunos. A MOVERE não é parte da relação entre profissional e aluno e não intermedeia esses pagamentos.
• Ter direito de uso sobre logos, vídeos, textos e demais conteúdos que enviar à plataforma.
• Usar mensagens por WhatsApp e e-mail de forma responsável, sem spam.

8.Uso proibido e suspensão

Não é permitido:

• usar a MOVERE para atividades ilegais ou para enganar alunos;
• enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outras consultorias, burlar limites do plano ou atacar a plataforma;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software.

Em caso de violação, a MOVERE pode suspender ou encerrar a conta. Sempre que possível, você será avisado antes e terá a chance de corrigir o problema.

9.Propriedade intelectual

O software, a marca MOVERE, a MOVERE Wiki de exercícios e a Food Wiki pertencem à MOVERE ou a seus licenciantes. O conteúdo que você cria (treinos, dietas, marca e dados dos alunos) continua sendo seu. Você nos dá apenas a licença necessária para armazenar e exibir esse conteúdo dentro do serviço.

10.Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter a MOVERE sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem e meios de pagamento).

Na medida permitida pela lei, a MOVERE não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por resultados de treinos e dietas prescritos pelo profissional. A responsabilidade total da MOVERE fica limitada ao valor pago pelo profissional nos 12 meses anteriores ao fato.

11.Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail com antecedência. Continuar usando o serviço depois da mudança significa aceitar a nova versão.

12.Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.